11ª edição do Workshop de Acesso à Justiça busca fortalecer redes de proteção a mulheres em situação de violência em Minas Gerais
Promovido pelo Instituto Avon, evento realiza treinamentos e ações colaborativas para impulsionar a criação e implementação de medidas eficazes para o enfrentamento às violências contra a mulher no estado
De hoje até sexta-feira (27), agentes de segurança pública, integrantes do sistema judiciário, membros do ministério público, entes governamentais, psicólogos, assistentes sociais, organizações da sociedade civil e outros membros da rede de enfrentamento e acolhimento a mulheres em situação de violência estarão reunidos na 11ª edição do Workshop de Acesso à Justiça, em Belo Horizonte (MG). O evento realizado pelo Instituto Avon, em parceria o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, responsáveis pelo Programa Justiça em Rede, tem como principal objetivo viabilizar o fortalecimento de vínculos e a capacitação desses profissionais, visando expandir redes de proteção a mulheres em situação de violência em diferentes regiões do estado.
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Durante o encontro, serão realizados treinamentos para mais de 120 participantes, além de estudos de caso e o mapeamento de desafios relacionados a denúncias, investigações e resoluções de casos de violência doméstica ou sexual. O intuito é estreitar o diálogo entre profissionais de diferentes esferas da rede pública. Ao final da formação, serão elaborados, de forma integrada, os planejamentos de curto, médio e longo prazos para criar e potencializar políticas e estratégias eficientes no enfrentamento às violências contra a população feminina local.
Na abertura do workshop, Daniela Grelin, Diretora Executiva do Instituto Avon, ressaltou a importância da rede de acesso à justiça, que coloca a população feminina no centro, em uma jornada de acolhimento e emancipação. “Somos, antes de tudo, pessoas que escolheram todos os dias dar sequência à busca de justiça para as mulheres por meio de uma ação conjunta, com ênfase na centralidade do bem-estar delas, na responsabilização dos agressores, resolução de problemas, criação de soluções e na importante construção de vínculos entre nós: tudo isso para que possamos ter um impacto social que só podemos ter juntos”.
Regina Célia Barbosa, Gerente de Causas do Instituto Avon, também aproveitou a ocasião para destacar a atuação de autoridades e profissionais presentes pela causa. “Nós apreciamos o fato de que todos vocês dedicam o seu talento, toda a sua energia, coragem e criatividade para o projeto maravilhoso de engajamento em que atitudes e compromissos apontam para um propósito: vida e paz no enfrentamento à violência contra as mulheres”.
Para Júlio César Gutierrez, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é a partir da tomada de consciência sobre o contexto de desigualdade de gênero em que vivemos que é possível estabelecer melhores estratégias para acabar com a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Essa é uma questão humanitária urgente e um dos maiores desafios da sociedade brasileira. O surgimento da lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, representou um divisor de águas no cenário da violência contra a mulher, criando mecanismos de proteção e acolhimento emergencial à vítima, isolando-a do agressor, mas ainda há muito a ser feito”.
Os desafios presentes em processos de enfrentamento às violências de gênero entraram em evidência no discurso de Elisabeth Cristina dos Reis Vilella, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerias. “Trata-se de um fenômeno complexo, que precisa de respostas integrais de acordo com a realidade do nosso estado. Oportunidades como esse workshop permitem o aprimoramento desse trabalho a partir do compartilhamento de vivências e de boas práticas”.
De acordo com Flávia Cristina Silva Mendes, Subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, é necessário garantir direitos para tornar possível prevenção à violência contra a mulher. “A principal forma de fazer isso é permitindo que elas ocupem, que elas falem, que elas se manifestem. Estamos trabalhando para prover para essas mulheres um espaço de escuta e acolhimento para que elas tenham respeito e dignidade e, a partir daí, possam se fortalecer para acessar uma rede de serviços especializados”.
Já a Tenente Coronel Daisy Ferrarezi Moura, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, reforçou a relevância da atuação em rede para a implementação de medidas efetivas. “Se a gente não tiver uma rede e um município fortalecidos, que conseguem receber mulheres em situação de violência, com um psicólogo que a ajude a caminhar, a descobrir seu valor, um poder judiciário e um ministério público atuante que possam nos ajudar, não vamos conseguir auxiliá-las”.
Para Karine Tassara Fernandes, Delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e Titular da Casa da Mulher Mineira, atender uma mulher que sofreu violência vai além da atuação policial e judiciária. “É um trabalho de acolhimento, de não-julgamento e de imprescindível empatia”.
Ana Paula Caixeta, Desembargadora Superintendente da Coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal da Justiça de Minas Gerais, destacou que é preciso movimentar políticas públicas, encorpando a legislação estadual, um esforço que tem sido realizado pelo projeto Justiça em Rede. “Nós precisamos caminhar com coerência, sincronismo, respeito e colocando, em efetividade, a carta maior que nos rege: a Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos entre homens e mulheres”.
Programação
Outros nomes que estarão presentes ao longo da programação incluem Beatriz Accioly, Coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon; Renata Rodovalho, Coordenadora de Parcerias do Instituto Avon; Marina Ganzarolli, advogada e fundadora do movimento #MeTooBrasil; Arielle Sagrillo Scarpati, doutora em Psicologia Forense pela Universidade de Kent; Cibele Mourão Barroso, juíza no Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Patrícia Habkouk, Promotora de Justiça no Ministério Público de Minas Gerais; Leonardo Guimarães Moreira, juiz no Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Teresa Cristina Cabral Santana, juíza no Tribunal de Justiça de São Paulo; e Fabíola Sucasas Negrão Covas, Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Ministério Público de São Paulo.
Entre os temas debatidos estão a Lei Maria da Penha; Colaboração na Rede de Apoio; Risco e Plano de Segurança; Diversidade LGBTQIA+; Intimidação; Violência e Internet; Interseccionalidade; Crianças; Julgamento com Perspectiva de Gênero; e Intervenção com Homens.
Sobre o Workshop de Acesso à Justiça
A edição deste ano é a maior já realizada pelo Instituto Avon e proporcionará um espaço de colaboração para que promotores, defensores, policiais, delegados, magistrados e membros de equipes multidisciplinares de assistência social possam encontrar, juntos, soluções capazes de possibilitar um atendimento humanizado e eficiente para mulheres em situação de violência, garantindo todo o suporte necessário para que elas possam reivindicar seus direitos com segurança e agilidade, encerrando ciclos de violência.
Desde 2015, já foram viabilizados dez eventos em oito estados brasileiros, atingindo um público de mais de 600 participantes. À princípio, a iniciativa era promovida pela Vital Voices, organização não-governamental norte-americana de direitos humanos. Em 2018, o Workshop de Acesso à Justiça passou a ser conduzido pelo Instituto Avon.
Sobre o Instituto Avon
O Instituto Avon é uma organização não-governamental que se dedica a salvar vidas por meio de ações e iniciativas em prol da detecção precoce do câncer de mama e do enfrentamento das violências contra as mulheres e meninas no Brasil. Desde 2003, tem como missão fortalecer a saúde, a proteção e o empoderamento da mulher. Para isso, conta com a parceria de instituições da sociedade civil, do setor privado e do poder público, atuando na produção de conhecimento, articulação e desenvolvimento de projetos e no apoio de iniciativas de impacto transformador e que busquem o engajamento de todos os setores da sociedade para o avanço das causas. Como braço de investimento social da Avon, empresa privada que investiu mais de R＄ 170 milhões em ações sociais voltadas às mulheres no Brasil, o Instituto já apoiou a realização de mais de 350 projetos e ações, beneficiando mais de 6 milhões de mulheres em todo o País.
