PROJETO DE LEI DA CASTRAÇÃO QUÍMICA DE ESTUPRADORES E PEDÓFILOS NO BRASIL TRAMITA NOVAMENTE NO CONGRESSO
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O Brasil registrou em 2017, 60.018 casos de estupro o que significa uma média de 164 por dia, ou um a cada 10 minutos, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esse número pode ainda ser maior, se contarmos com casos em que não são denunciados pela vítima.
Índice alto de violência impressiona.
A governadora do Alabama Estados Unidos, Kay Ivey, sancionou no dia 11 de junho uma lei que prevê a castração química para pedófilos que já foram condenados e estão em liberdade condicional. A lei poderá entrar em vigor em setembro e é exigida para que estupradores cumpram parte da sua sentença fora da cadeia, caso contrário, deverão permanecer na prisão.
Essa lei já existe em outros estados nos EUA, como Califórnia, Flórida, Geórgia, Iowa, Luisiana, Montana, Oregon, Texas e Wisconsin.
Como é o procedimento?
Diferente do que muitas pessoas pensam, a castração química é de efeito temporário. Diferente da castração cirúrgica, quando os testículos e ovários são removidos através de incisão no corpo, castração química não castra a pessoa permanentemente, e também não é uma forma de esterilização, ou seja, o indivíduo ainda poderá ter filhos no futuro se romper com o tratamento.
De acordo com o urologista, da UNIFESP, Alex Meller, existem dois tipos de drogas que podem ser usadas na castração química. Uma delas inibe a produção da testosterona e a outra estimula a produção hormonal e “engana” o corpo que acredita que há uma produção em excesso da testosterona. Os medicamentos variam desde injeções ou remédios via oral a serem tomados diariamente, mensalmente, trimestral ou semestralmente.
O processo se dá por meio de aplicações do medicamento ou via oral.
Segundo o psiquiatra Danilo Baltieri, o termo “castração química” tem uma conotação muito pesada, leva a pensar em um procedimento doloroso, mas na verdade são medicamentos controlados que causam uma diminuição de impulsos, da libido, controlando o desejo e o impulso sexual.
Os medicamentos utilizados na castração química são indicados também para o tratamento de câncer de próstata em estados avançados, pois o câncer de próstata necessita da testosterona para crescer e se desenvolver. A testosterona, hormônio sexual masculino, é produzida nas células de Leydig que se encontram nos testículos e o princípio ativo do medicamento reduz a atividade dessas células.
A castração química é efetiva para estupradores?
Esse tópico é bastante polêmico, pois as opiniões divergem, há quem defenda e quem condene a prática. Muitos homens que tomam a medicação relatam uma perda no desejo sexual. Estudos do Journal of Korean Medical Science apontam uma diminuição da reincidência de cerca de 50% para 2 a 5% em casos de castração cirúrgica. No caso da castração química, não existem dados conclusivos.
Casos de estupro costumam gerar uma grande comoção na população, principalmente quando envolve menores de idade. No Brasil estão acontecendo discussões sobre o processo de castração química de estupradores. Muito se questiona sobre a eficiência desse procedimento e das suas consequências para a pessoa como indivíduo, mas sabe-se que não causa dor. A castração química pode não resolver esse problema social de forma efetiva já que não é apenas o impulso sexual que motiva o estuprador a cometer esse ato de violência, há também aspectos psicológicos envolvidos.
Na maioria dos casos o que acontece é uma situação de poder e dominação, o medo, a submissão, a humilhação da vítima satisfazem o estuprador, e não o ato sexual em si. Vale lembrar que muitos agressores nem chegam a ter ereção durante o ato, sendo que a excitação não é apenas sexual, mas o prazer em estar cometendo o crime. Com isso, a castração química impede a ereção, mas não impede que sejam utilizados outros meios de violência, já que existem outras formas de abuso.
Psiquiatras afirmam que os impulsos sexuais não são apenas causados pelo excesso de testosterona, mas também por problemas na formação de caráter, como foi a infância do agressor ou como foi educado. Outros defendem a tese de que se trata de doença mental ou psicopatia, também chamada de parafilia, o que não deixa de torná-lo um verdadeiro animal.
Vale lembrar que na maioria dos países em que a castração química é aplicada há um tratamento em conjunto com um médico psiquiatra e um psicólogo para diminuir o índice de reincidência após o término do tratamento.
Atualmente no Brasil existem muitas barreiras legais na aplicação dessa lei, porém, parte da população acredita que a castração química seria uma solução para o fim do estupro.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou nesta segunda-feira (17) um projeto de lei para prever a castração química voluntária de estupradores como condição para a concessão de progressão de pena. O projeto tem igual teor a um texto de autoria do hoje presidente Jair Bolsonaro, apresentado quando ocupava uma cadeira na Câmara e que foi arquivado pela Mesa com a troca de legislatura.
A iniciativa é uma resposta do grupo bolsonarista ao episódio de estupro de uma menina de 10 anos de idade que foi violentada por um tio durante quatro anos e se submeteu a um aborto legal na noite de domingo (16). Parlamentares evangélicos e um grupo de fundamentalistas religiosos tentaram impedir a realização do procedimento em um hospital no Recife, mas a interrupção da gestação já ocorreu. “Nos países mais desenvolvidos, como deve ser, o tratamento legal concedido a estupradores é dos mais rigorosos, principalmente no que concerne à dimensão da pena que, em alguns casos, aplica-se a de morte ou de prisão perpétua, conforme permitam suas legislações”, justifica Eduardo no projeto. Como experiência internacional, o deputado cita o exemplo de alguns estados americanos e da Polônia. Nos Estados Unidos, alguns estados adotam, além do tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual, a castração cirúrgica voluntária dos criminosos sexuais. O deputado também afirma que estão sendo reunidas assinaturas para votação da matéria em regime de urgência, o que acelera seus trâmites dentro da Câmara.
Para a líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), projetos como esse não oferecem nenhuma solução real para o problema. “São demagogos, jogam com a opinião e a indignação públicas de maneira rasa, apenas para aumentar a popularidade de alguns setores do parlamento, buscando surfar no caso terrível da menina de 10 anos”, considera. “O que precisamos garantir são investimentos sociais para viabilizar a execução de políticas públicas, que já existem, de prevenção e combate à violência de gênero e para proteger mulheres e crianças, como delegacias especializadas para atendimento a mulheres vítimas de violência, educação sexual nas escolas para que crianças entendam desde pequenas o que é o assédio, de que maneira ocorre e o que se pode fazer quando esse crime é praticado.”
O método defendido pela família Bolsonaro também é contestado por organizações de direitos humanos e pela atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em uma entrevista em 2019, a ministra afirmou que a castração química não resolve o problema dos estupros praticados contra crianças e adolescentes. "Castração química não resolve. Temos algumas propostas na Câmara e no Senado caminhando, mas não resolve. Por quê? A pessoa que comete a violência contra a criança... A castração química vai tocar em um único órgão, mas ele tem a mão, ele tem o pau, ele tem a madeira, tem a garrafa. Nós temos crianças que estão sendo abusadas com garrafas no Brasil”, disse a ministra durante entrevista na Rede TV. “É um caminho, mas não é a solução e nós vamos ter que trabalhar uma geração inteira”, completou.
Segundo dados do Atlas da Violência de 2018, 50,9% dos 22.918 casos de estupro registrados no Brasil em 2016 foram de crianças de até 13 anos. Dentre elas, 30% dos crimes são cometidos por pessoas conhecidas. O Atlas é produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O método
A castração química é um método que funciona à base de medicamentos hormonais que privam o indivíduo de impulsos sexuais e reduzem a libido. O método aplicado a homens não remove os testículos, mas ocasiona dificuldades de ereção. Diferentemente da castração cirúrgica, que remove os testículos ou ovários, a castração química tem efeito temporário e não causa esterilidade imediata. O indivíduo pode ter filhos se interromper o tratamento.
Os medicamentos variam de injeções a remédios via oral tomados com regularidade diária, mensal, trimestral ou semestral. Especialistas questionam a eficácia do método, dado que outros tipos de violências sexuais que não envolvem o toque físico podem continuar a ser cometidas. Além disso, defende-se a educação sexual de crianças como forma de prevenir violências sexuais.
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