Benefícios do INSS liberados para quem paga DAS como MEI

Benefícios do INSS liberados para quem paga DAS como MEI (Foto: Senai)


Os brasileiros que possuem uma empresa como MEI, para possuir acesso a algumas coberturas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse é um dos motivos pelo qual 25% dos microempreendedores optam pela formalização. Confira quais coberturas do INSS o MEI tem direito.

Aposentadoria por idade

O microempreendedor individual possui direito à aposentadoria pelo INSS. Homens podem se aposentar por idade aos 65 anos e com 20 anos de contribuição – caso tenham começado a contribuir depois da reforma em 2019. Já as mulheres, aos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. O benefício concedido é no valor de um salário mínimo.

Aposentadoria por invalidez

O MEI também pode se aposentar por invalidez após 12 meses de contribuição independentemente da idade, desde que cumpra os demais requisitos legais.

Auxílio-maternidade

Concedido às seguradas que precisam se afastar por motivo de parto, adoção de crianças menores de 12 anos, guarda judicial e aborto espontâneo ou previstos em lei com o intuito de garantir uma maternidade tranquila. São precisos 10 meses de contribuição pelo MEI. O auxílio maternidade possui a duração de 120 dias para os casos citados.

Auxílio-doença

É concedido para contribuintes que estejam incapazes de exercer suas atividades por motivos relacionados a doenças ou acidentes por um período de tempo. O benefício de auxílio-doença pode ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI não puder exercer suas atividades.

Pensão por morte

Em caso de morte, os dependentes do contribuinte recebem uma pensão pelo INSS. Caso o MEI tenha contribuído por até 18 meses ou se o dependente for o companheiro com o qual o casamento/união estável tiver menos de dois anos, o benefício tem duração de quatro meses. Se o óbito ocorrer depois do segurado realizar 18 contribuições, a pensão varia de acordo com a idade do dependente.

Auxílio-reclusão

Se o MEI estiver cumprindo regime fechado, a família ou os dependentes possuem direito a receber o auxílio enquanto o empreendedor estiver preso. Nesse caso, há carência de dois anos ou então 24 contribuições mensais.



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COMÉRCIO DE MIRABELA SERÁ FOMENTADO COM A IMPLANTAÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR-SEBRAE

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A   Sala Mineira do Empreendedor   é  o resultado da parceria entre o  SEBRAE MINAS,  JUCEMG  - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Mirabela-MG. Ela foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo Estado e agora é a vez de Mirabela, atuando lado a lado com a Administração Municipal, oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes, onde os empreendedores irão encontrar um espaço único para formalizar o seu negócio, obter orientações, informações e todo o conhecimento necessário para o seu desenvolvimento profissional e fazer a sua atividade seguir em frente, de um jeito simples e prático. O Município de Mirabela visando o fomento com o comércio local, como meio de promover o desenvolvimento econômico e impulsionar a geração de empregos e renda para o município, vai implantar, até o final de de novembro de 2017, a Sala Mineira do Empreendedor. Para fortalecer ainda mais o projeto...
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CAPITÃO ENÉAS-MINAS GERAIS

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O nome de Capitão Enéas é homenagem a um benemérito local. Em 1962 Bururama emancipa-se e em 1965 passou a se chamar Capitão Enéas Surgiu quando uma expedição organizada pelo capitão Antônio Gonçalves Figueira buscava ligar Montes Claros ao rio Gorutuba e aos currais da Bahia. A expedição alcança a região próxima a serra do Catuni, às margens de uma pequena lagoa. Ali, o capitão e seus homens montam acampamento e erguem uma cruz, marcando o futuro município de Brejo das Almas, atual Francisco Sá. Brejo das Almas possuía um distrito chamado Burarama. Formação Administrativa Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Burarama de Minas, pela Lei Estadual n.º 2.764, de 30-12-1962, desmembrado de Francisco Sá. Sede no atual distrito Burarama de Minas (ex-povoado). Constituído de 2 distritos: Burarama de Minas e Caçarema, este último criado pela mesma lei acima citada. Instalado em 01-03-1963. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o muni...
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CAVALO EM QUADRA DE ESCOLA ESTADUAL VIRA CASO DE POLÍCIA EM CAPITÃO ENÉAS

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Um caso e várias versões, muito falatório e enfim, o cavalo pode ficar em paz. O caso isolado que aconteceu em Capitão Enéas-MG, rendeu assunto nos últimos dias e virou caso de polícia. Tomando as redes sociais com muita informação destorcida, até a Prefeitura Municipal foi indicada como culpada, mas o caso foge da competência do executivo municipal. Em virtude do ocorrido, o Sr. Márcio Ferreira, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Capitão Enéas, foi ao local e acionou efetivo policial para apurar o fato em questão, que até então já havia sido contado de diversas formas nas redes sociais no entorno do município.  Muitos ainda se perguntam,o que de fato aconteceu? Ocorre que o município foi informado, de que havia um "cavalo"(?) dentro da quadra da Escola Estadual Norte Mineira, quadra que por hora, fora cedida à instituição estadual pelo município. O animal pertencente ao Sr. José Godinho, porteiro da Escola Estadual Norte Mineira, era criado...
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AVIÕES CHEGAM DA ÁFRICA PARA BOMBARDEAR NUVENS EM MONTES CLAROS

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Toró hightech: técnica usa aviões com agentes específicos que ajudam a formar gotas pesadas (Getty Images Aviões chegam da África para bombardear em Montes Claros Os aviões da empresa modclima Serviços Aéreos chegaram da África para, essa semana, iniciar o bombardeio de nuvens em Montes Claros e mais especificamente na região da Barragem de Juramento, visando provocar chuvas que permitam recuperar o nível de água na barragem responsável por 65% do abastecimento da população local.  O objetivo é aumentar a quantidade de chuvas no local.  O superintendente regional da Copasa, Roberto Luiz Botelho, explica que as aeronaves estavam na África, para provocar as chuvas, e já retornaram ao Brasil. A Modclima Serviços Aéreos venceu a licitação no valor de R$1,291 milhão para, em quatro meses, aplicar a tecnologia de indução de chuvas. A tecnologia faz a aspersão de nuvens, com as microgotas, provocando as chuvas. Essa técnica é usada pela estatal paulista Sabesp, ...
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