PLACAS DO MERCOSUL SÃO SUSPENSAS APÓS CONTRAN ACATAR DECISÃO DE TRIBUNAL
Liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região havia pedido suspensão no último dia 11. Contran disse que "aguarda possível mudança da decisão final".
Por G1 — São Paulo
O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta quarta-feira (24) a
suspensão das novas placas do Mercosul, após acatarliminar do Tribunal Regional Federal
da 1ª região (TRF-1). O estado do Rio de Janeiro, que tinha
sido o primeiro a adotar o sistema, terá de parar a instalação.
Em comunicado, o Contran
disse que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e
"aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão
final". O órgão também cita que a suspensão pode gerar "grandes
prejuízos" ao país.
O Detran-RJ informou ao G1 que
também irá recorrer. Para o órgão, a nova placa "obviamente melhora as condições
de segurança no Estado do Rio no tocante a crimes de clonagem e roubo de
veículos".
De acordo com o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as placas do modelo Mercosul já
instaladas não perderam sua validade, desse modo, não há alterações para
veículos que circulam com a nova placa.
No Rio de Janeiro, único
estado que começou a utilizar as novas placas, o Detran-RJ informou que os
usuários que já haviam pago taxa para o emplacamento, mas não chegaram a fazer
o serviço, poderão pedir o ressarcimento do
valor.
Por que foi suspensa
A
suspensão acontece por causa de uma decisão liminar, ou seja, de caráter
provisório, pedindo a suspensão das placas do Mercosul foi publicada pela
Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, no último dia 11, mas o Contran
ainda não havia atendido à deliberação.
Até então, o prazo para
que todos os estados adotassem as novas placas, para o primeiro emplacamento ou
casos de transferência, era até dezembro próximo.
O pedido de suspensão foi
feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas
automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.
De acordo com a decisão da desembargadora do
TRF-1, há duas causas para a suspensão:
·
na resolução que implementou as placas Mercosul, o
Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o
Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans;
·
o modelo de placa foi adotado antes que o sistema
de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.
'Novela' das placas
As novas
patentes foram lançadas
em 2014, e tiveram o prazo de adoção adiado
três vezes.
O prazo atual que todos os
estados adotem as placas do Mercosul é 1º de dezembro. Elas só serão
obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e
em outras situações que exigem a troca de placas.
O novo padrão tem 4 letras
e 3 números, diferente do modelo usado até então, com 3 letras e 4 números.
Outra diferença é que a
cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para
veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros
oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores,
prateado.
Veja comunicado do Contran sobre a suspensão:
"O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes
prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de
novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro.
Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do
Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.
Para o órgão,
a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras
de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da
nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que
trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul."
