Alex Júnior Ferreira

No começo de 2015, a mídia em geral deu grande destaque à mudança ocorrida no Código Civil que, com a Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, alterou 4 artigos que versam sobre a Guarda Compartilhada. Vejam o que mudou… A Guarda compartilhada foi aprovada. O que se viu desde então foi a instauração de uma grande confusão de conceitos quanto às inovações trazidas pela nova Lei. A principal delas é quanto ao domicílio dos filhos. Muitas pessoas imaginam que à partir de agora, os filhos ficarão uma semana e outra na casa do pai. Ou um mês, ou quinze dias. E não é assim. Vejam, isto seria a Guarda Alternada que, dificilmente é aplicada pelo judiciário brasileiro. Inclusive esta é uma questão polêmica. Muitos dos pais que lutaram pela nova Lei da Guarda Compartilhada, queriam que esta fosse também Alternada. Do ponto de vista legal, seria perfeitamente possível. Isto porque o § 2º do artigo 1.583 do Código Civil, que foi alterado pela nova Lei, determina que, “o tempo de convívio ...

Município de Mirabela firma parceria com a empresa Bom Princípio Alimentos, do Rio Grande do Sul, para a produção de pepino para conserva. Cerca de sessenta pessoas, entre produtores rurais, empresários e representantes de associações, se reuniram com o representante da empresa Bom Princípio Alimentos, Valdenir Diniz, que apresentou uma proposta aos mesmos, onde a Bom Princípio procura produtores do município para produzir pepino para conserva.  Segundo o engenheiro Valdenir, a empresa disponibiliza todo o equipamento para a produção, desde a semente, irrigação, insumos, além de comprar a produção daqueles que se disponibilizem a produzir. Cada unidade produtiva, será de 0,5 HA, perfazendo um total de 10 HA em Mirabela. Com o foco na geração de emprego e renda, o prefeito municipal fez a abertura, salientando a importância de tal empreendimento para a cidade, anunciou ainda que a prefeitura fará todo o preparo de solo para as famílias que participarem do programa.  ...

Já era firme em nosso sistema a possibilidade de o Poder Judiciário reconhecer a "paternidade socioafetiva".  Traduzindo: aquele que cria, dá amor, educa, ao longo do tempo, poderia obter, por sentença, o reconhecimento oficial da paternidade (ou maternidade), mesmo não sendo o genitor (biológico).  Pois bem. O Provimento 63, de 14 de novembro de 2017, do CNJ, publicado hoje (Diário da Justiça - CNJ - Edição no 191/2017) disciplina o RECONHECIMENTO DO FILHO SOCIOAFETIVO diretamente em Cartório, ou seja, independentemente de sentença judicial.  Sobre o mesmo tema: ✓A Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral. O colegiado entendeu que, tendo alguém usufruído de uma relação filial socioafetiva, por imposição de terceiros ...

#ÉSeuDireito ✅ Vai viajar? Não pague internet, telefone e TV por assinatura É seu direito suspender temporariamente os serviços das operadoras por no mínimo um mês, segundo normas da Anatel. Talvez você não saiba, mas pode suspender seus serviços de internet, telefone fixo e TV por assinatura quando viaja e não pagar por eles. Esse é um direito seu, regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vale para quem suspende os serviços por no mínimo um mês e no máximo quatro meses, apenas uma vez por ano. Pela norma, a empresa tem que suspender o serviço em até 24 horas depois do pedido, e não pode cobrar nada por isso. Para o seu direito valer, o consumidor não pode ter nenhuma dívida com a operadora. Ao ligar para a empresa, é importante ter atenção para solicitar apenas suspensão temporária, e não a suspensão da conta. “Os atendentes não são treinados para isso, então podem transferir você para o cancelamento”, alerta Rafael Zanatta, pesquisador em...

Prejuízo estimado é de mais de R$ 2 milhões, de acordo com o MP. Foram cumpridos nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão em Formosa, Posse e Planaltina. O bispo de Formosa, Dom José Ronaldo, quatro padres, um vigário-geral, um monsenhor e dois funcionários administrativos foram presos na manhã desta segunda-feira (19) durante operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra desvios de recursos na Igreja Católica em Posse e em duas cidades do Entorno do Distrito Federal – Formosa e Planaltina. O prejuízo estimado é de mais de R$ 2 milhões. Segundo a investigação, o grupo se apropriava de dinheiro oriundo de dízimos, doações, arrecadações de festas realizadas por fiéis e taxas de eventos como batismos e casamentos. O  G1  tentou contato por telefone e mensagem com a Diocese de Formosa, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça apontam que o grupo  com...

A Prefeitura Municipal de Japonvar, por meio da Sala Mineira do Empreendedor, firmou parceria com o Sebrae para garantir investimentos na capacitação de servidores do município, visando a constante melhoria dos serviços prestados ao município. Nessa quinta-feira, 15 de março, o Prefeito Leonardo Durães, acompanhado do Agente de Desenvolvimento do município, Alex Júnior Ferreira, recebeu o gerente do Sebrae, Cláudio Oliveira e a técnica responsável pelas ações no município, Hebbe Mendes, onde foram apresentados os resultados positivos das ações da parceria entre o município e o Sebrae, formalizando a proposta de investimentos na capacitação de servidores municipais, com oficinas, palestras, cursos e outras, onde serão aplicados R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nas ações.    Durante a reunião, foram pautadas também outras ações pela parceria que serão realizadas em Japonvar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o município realizará a segunda fase do Prog...

Polícia prende seis suspeitos de atirarem contra sem-terra em MG Grupo, em um caminhão-baú, disparou contra integrantes do Movimento Frente Nacional de Luta que invadiam propriedade particular em Capitão Enéas. Pelo menos duas pessoas foram baleadas. A Polícia Militar prendeu na tarde desta quinta-feira (8) seis envolvidos no confronto, contra um grupo de sem-terra que invadiu, em fevereiro, a fazenda Nova América, em Capitão Enéas, no norte de Minas Gerais, a 500 quilômetros de Belo Horizonte.  Até o momento, hospitais da região confirmaram dois homens baleados — um em estado grave e outro atingido numa das pernas. T ambém há quatro lesionados em razão de supostas agressões por parte dos invasores. O policiamento foi reforçado na região. A polícia apura se os detidos são funcionários da fazenda. Leia mais notícias no R7   A Nova América é uma área de conflito agrário. Em abril do ano passado, três sem-terra foram baleados na propriedade.  A inva...

PREFEITURA CONCLUI PAVIMENTAÇÃO DA RUA OLEGÁRIO MACIEL A Prefeitura de Porteirinha concluiu nesta semana a pavimentação da Rua Olegário Maciel, do trecho próximo aos fundos do hospital e posto de gasolina. Para dar melhores condições de tráfego, acesso, conforto e comodidade à população porteirinhense, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, continuará com o trabalho de pavimentação em diversas outras ruas da cidade que já fazem parte do cronograma de execução.   Vale lembrar que, nos últimos anos, diversas ruas, bairros e distritos do município, como Bairro Rio Claro, Vila São Sebastião, Bairro Floresta, Pedra Azul, Renascença e Ouro Branco, distritos de Mocambinho e Paciência, que antes não tinham ruas pavimentadas ou que estavam deterioradas, foram contempladas com o serviço. E a Prefeitura de Porteirinha vai continuar trabalhando para atender cada vez mais e mais ruas do município que precisam de nova pavimentação ou manutenção o...

O nome de Capitão Enéas é homenagem a um benemérito local. Em 1962 Bururama emancipa-se e em 1965 passou a se chamar Capitão Enéas Surgiu quando uma expedição organizada pelo capitão Antônio Gonçalves Figueira buscava ligar Montes Claros ao rio Gorutuba e aos currais da Bahia. A expedição alcança a região próxima a serra do Catuni, às margens de uma pequena lagoa. Ali, o capitão e seus homens montam acampamento e erguem uma cruz, marcando o futuro município de Brejo das Almas, atual Francisco Sá. Brejo das Almas possuía um distrito chamado Burarama. Formação Administrativa Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Burarama de Minas, pela Lei Estadual n.º 2.764, de 30-12-1962, desmembrado de Francisco Sá. Sede no atual distrito Burarama de Minas (ex-povoado). Constituído de 2 distritos: Burarama de Minas e Caçarema, este último criado pela mesma lei acima citada. Instalado em 01-03-1963. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o muni...

PRONATEC FORMA 28 NOVOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM JAPONVAR  Criado em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como finalidade ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. O Pronatec representa um esforço de oferta de cursos de EPT voltados prioritariamente para os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos, os trabalhadores, os beneficiários dos programas federais de transferência de renda e os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública. Em Japonvar 28 formandos receberam o certificado de conclusão do curso de Agente Comunitário de Saúde, com isso o município passa a contar com profissionais aptos para iniciar uma vida profissional ou continuar com a garantia de uma formação a título de qualificação profissional.  ...

Técnica do Sebrae, Hebbe Mendes, Secretária M. de Assistência Social, Alcione Barbosa, Vice-Prefeito, Antônio Orlando, Secretária de Finanças, Jaciara Ferreira, Diretor da JUCEMG Marcos Araújo, Secretário de Desenvolvimento, Alex Júnior Ferreira, Fiscal de Tributos Cássio Gonçalves Por meio da Sala Mineira do Empreendedor, uma parceria entre Prefeitura de Japonvar, Sebrae e Jucemg, o município de Japonvar se tornou uma importante referência em atendimento aos empreendedores e empresários da região de Japonvar e Lontra. Em visita ao município o diretor da Jucemg Sr., Marcos Araújo de Oliveira, ressaltou a importância das ações de desenvolvimento aplicadas no município por meio da Sala Mineira do Empreendedor, que desempenham um importante papel para o crescimento econômico de toda a região, destacando ainda a relevância dos trabalhos que vêm sendo realizados em Japonvar.  O Vice-Prefeito Antônio Orlando, acompanhado da Chefe de Gabinete Municipal, Ione Gonçalves, e das Sec...

PREFEITO LEONARDO DURÃES CONFERE FASE FINAL DAS OBRAS DE REFORMAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Apostando na melhoria da qualidade do ensino como forma de promover o desenvolvimento continuado do município de Japonvar, o Prefeito Municipal Leonardo Durãe s, investe na melhoria da infraestrutura do ensino da rede municipal de educação de Japonvar, com a recuperação de escolas e capacitação de servidores, visando a promoção de um sistema de educação eficiente e de qualidade.  Com isso as obras de reforma, recuperação e melhorias da estrutura estão em andamento nas unidades de Ponte do Mangaí (E.M. São Sebastião) e Vila São Cristóvão (E.M.Áurea Rodrigues Aguiar). As unidades passam por reparos em diversos itens que são essenciais para o atendimento aos alunos e oferecer um ensino de qualidade, os trabalhos já estão em fase final e são conferidos de perto pelos Secretários municipais responsáveis.  A Secretária municipal de Educação, Sra. Mary Lúcia Andrade, comemora os r...

Estimular a melhoria da gestão municipal, mostrando as potencialidades e os investimentos que estão sendo desenvolvidos   nas cidades do Norte de Minas, nas área de saúde, educação, infraestrutura, e assistência social. São alguns dos itens que serão avaliados pelo Prêmio Grande Minas de Responsabilidade Fiscal e Social, lançado na manhã desta sexta-feira 23/02, na Sala dos Conselhos, no Prédio da Reitoria da Unimontes, e que contou com a presença de representantes de mais de 30 cidades da região.  Criado com o objetivo de mostrar o desempenho das administrações municipais, por meio da análise dos dados oficiais a fim de verificar a qualidade da gestão pública municipal dos municípios da região, o prêmio reúne importantes parceiros, como o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), InterTV Grande Minas, Sebrae e Unimontes. O prêmio, segundo o secretário executivo do CIMAMS, professor Luiz Lôbo, é uma oportunidade de reunir o...