DÍVIDA DO ESTADO DE MINAS COM O MUNICÍPIO DE JAPONVAR ULTRAPASSA 3 MILHÕES DE REAIS
O município de Japonvar enfrenta sua maior crise financeira de todos os tempos, em conjunto com os demais 853 municípios mineiros, que sofrem pela falta dos repasses essenciais e de direito por parte do estado, provocando um verdadeiro caos administrativo e problemas como o fornecimento e a manutenção das atividades básicas e essenciais para a população.
A dívida do estado de Minas Gerais com o município de Japonvar está em R$3.110.080,71-três milhões cento e onze mil oitenta reais e setenta e um centavos. Sendo R$19.842,13-ICMS 2018, R$67.752,28-FUNDEB 2017, R$1.937.874,59-SAÚDE, R$55.946,60-ICMS 2017, R$72.890,40-PISO MINEIRO ASSISTENCIA SOCIAL, R$229.441,07-TRANSPORTE ESCOLAR, R$726.333,63-FUNDEB 2018-RETIDOS DO ICMS E IPVA PARA EDUCAÇÃO.
Com isso o município passa por dificuldades na realização do pagamento de professores e demais funcionários, fornecedores, manutenção das atividades das Secretarias Municipais e no atendimento das demais demandas da população. Sendo assim, a Administração municipal tem como opção a implantação de uma intensa política de redução de despesas com demissão de servidores, redução de expediente e a contensão imediata de despesas com ações e serviços, para assim manter as atividades essenciais da saúde, educação e outros serviços que são oferecidos para população.
Hoje 21 de agosto, o município de Japonvar adere ao movimento “BASTA” promovido pela Associação Mineira dos Municípios-AMM, onde diversas prefeituras do estado de Minas Gerais estão de portas fechadas em apoio a manifestação dos prefeitos na capital do estado, Belo Horizonte, a fim de pressionar as autoridades estaduais e federais para que o colapso financeiro dos municípios possa ter um fim e as atividades possam ser retomadas, garantindo assim os direitos da população.
A Prefeitura de Japonvar e seus setores e secretarias passarão a funcionar em meio expediente, das 7:00 as 13:00 horas, mantendo normalmente as atividades e atendimentos na saúde, até que os repasses sejam feitos. A Administração ressalta que essa medida é em caráter de emergência e que será provisória. As obras e serviços já empenhados não sofrem alterações em seus cronogramas e assim seguem normalmente.
Assim, a atual Administração lamenta esse triste episódio na história do estado de Minas Gerais e renova o seu compromisso com trabalho e com todos os japonvarenses, vamos vencer juntos mais esse desafio e vamos construir uma cidade cada vez melhor para todos, com compromisso, experiência e muito trabalho.
Pedimos a compreensão de todos os japonvarenses e a colaboração de todos os servidores municipais.
ASCOM-Prefeitura de Japonvar
AMM lança campanha “Governo de Minas, pague os municípios mineiros”
Os números da dívida do estado de Minas Gerais com os municípios já chega à impressionante cifra de R$ 6,8 bilhões, no que se refere a repasses constitucionais e convênios atrasados. Os municípios, principalmente os pequenos e que dependem quase exclusivamente dos repasses, estão a ponto de fechar as portas. Por isso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) apoia os gestores nessa cobrança pelo que é direito dos cidadãos, e diante da falta de resposta do governo estadual, lança a campanha “Governo de Minas, pague os municípios mineiros!”.
A campanha foi resultado de deliberação entre os prefeitos mineiros durante o 35º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM nos dias 19 e 20 de junho. O objetivo é mostrar para a sociedade a situação real que os municípios vêm passando com a falta de repasses do Governo de Minas, conscientizando a sociedade sobre a crise econômica nos municípios com a falta dos repasses em áreas fundamentais para a gestão.
“Essa falta de recursos no caixa municipal, que está nos impedindo de prestar um serviço de qualidade para os cidadãos, não é culpa do prefeito e sim do descomprometimento do Governo do Estado, que tem retido recursos constitucionais do município no caixa deles. Além dessa disfunção federativa que oprime os municípios”, observa o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
O primeiro passo é a disponibilização de materiais para a divulgação do problema, como vídeos, áudios e peças gráficas com os números desoladores que as prefeituras estão tendo que lidar. O material pode ser reproduzido em rádios e TVs locais, além de outdoors e redes sociais. Todas as peças foram enviadas para os e-mails das prefeituras, mas o objetivo é que gestores e servidores municipais também divulguem o grave problema, o confisco de dinheiro que é do povo.
Após a campanha, a equipe da AMM e a diretoria estão planejando uma grande mobilização dos prefeitos mineiros, cobrando mais respeito e responsabilidade com os cidadãos por parte do governo de Minas Gerais. “Faremos uma conscientização para a população, e depois, se o governo continuar sem nos pagar o que deve, principalmente as parcelas atrasadas dos repasses constitucionais, marcaremos uma paralisação geral. É nos municípios que moramos e o governo precisa entender isso”, avisa o presidente da AMM.
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