POR QUE SOU CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

TUDO NÃO PASSA DE UMA GRANDE MENTIRA

Em qualquer grande jornal que você for ler ou assistir, hoje, verá o discurso estampado: a reforma da Previdência é urgente, se não o fizer o país quebrará. Este tem sido também o discurso do governo Temer, e em certa medida também do governo Dilma anteriormente (este com um pouco mais de resistência).

No entanto, apesar de tanto alarmismo, o governo e os grandes jornais se utilizam de um discurso falso para justificar a reforma da Previdência, o de que existe um déficit nas contas deste órgão, o famoso “Rombo da Previdência”. Mas por que isto é mentira?Quando falamos sobre Previdência Social temos que contextualizá-la em um sistema maior, a qual está inclusa, a da Seguridade Social. A Constituição Federal define em seu artigo 194 que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, e é formada pela Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social.

Para assegurar o funcionamento desta área, algumas receitas públicas são vinculadas diretamente à Seguridade. Este não é o caso apenas da arrecadação previdenciária, entre patrões e empregados, mas também pelo Estado (a partir de mais fontes de receita), formando um sistema tripartite. Além das arrecadações diretamente previdenciárias (tanto urbana quanto rural) também constam como fonte de receita a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e receitas provenientes dos concursos prognósticos (que são sorteios do tipo loteria), além de recursos das próprias entidades.

Como podemos ver no gráfico, o sistema da Seguridade Social manteve-se no azul em todo o período exibido de 2008 a 2014 (dois trabalhos famosos por fazerem o recálculo das contas da Seguridade Social são a tese da professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, e as publicações anuais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – a qual optamos por reproduzir aqui por ter números mais atualizados, até 2014), variando entre superávits de R$ 32,89 bilhões em 2009 e R$ 82,7 bilhões em 2012.

O cálculo correto (utilizando todas as fontes de receita constitucionalmente definidas para financiar Previdência, Saúde e Assistência Social) desautoriza os ideólogos da reforma previdenciária a dizer que existe o “rombo da Previdência”. Na verdade, o sistema que está inserido o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios recebe mais do que gasta, ou seja, a Seguridade Social goza sim de superávit ao menos até 2014, último cálculo feito pela ANFIP.

Mas por que a mídia e o governo insistem em dizer que existe um rombo? Eles desconsideram que existem contribuições sociais que servem justamente para o financiamento disto, e contam apenas com as receitas provenientes do pagamento por parte do trabalhador e do empregador. No entanto, quando uma receita se torna vinculada, ela necessariamente deve ser gasta na área. Por exemplo, o dinheiro que se arrecada com a CSLL deve ir necessariamente para gastos da Seguridade, e não para financiar pagamento com juros da dívida pública. O objetivo desta mistificação é ludibriar a população para acreditarem que a Previdência deve ser “reformada” e mesmo substituída pelos fundos privados, indo inclusive de encontro à Constituição que prevê a existência de uma contabilidade exclusiva para a Seguridade Social, que mostraria não haver déficit algum – para enganar os trabalhadores e convencê-los que suas aposentadorias são o problema vale até ir de encontro ao que está na lei.

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