PREFEITOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE DECIDEM PARALISAR O TRANSPORTE ESCOLAR, POR FALTA DE REPASSES DO GOVERNO DO ESTADO
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS protocolou junto ao Estado a decisão dos prefeitos da Área Mineira da Sudene de que não realizarão o transporte dos alunos da rede estadual no ano letivo de 2018, enquanto não receberem as cinco parcelas atrasadas do repasse do ano de 2017. O presidente José Reis, prefeito de Bonito de Minas, acompanhado do secretário – executivo Ronaldo Mota e do assessor jurídico Alexandre Vieira estiveram na Cidade Administrativa e protocolaram oficialmente o comunicado. Após, se reuniram com a Promotora Daniela Yokoyama, coordenadora da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais – PROEDUC, quando analisaram a decisão tomada pelos prefeitos e possíveis alternativas.
Na segunda – feira os prefeitos da Área da Sudene se reuniram na sede da AMAMS, quando por maioria absoluta, aprovaram a proposta de que retomarão o transporte escolar dos alunos da rede estadual somente depois de acertado o débito com as Prefeituras, referente a cinco meses de 2017. O argumento é que os prestadores de serviço do transporte escolar se recusam a continuar trabalhando, pois estão descapitalizados. Os municípios pagaram com recursos próprios até onde foi possível e agora dependem do repasse dos recursos devidos pelo Estado de Minas. No mesmo evento, os prefeitos se queixaram que o Estado estava retendo os recursos do Transporte Escolar e da Saúde e depois passou a segurar também as verbas do ICMS e IPVA, comprometendo, ainda mais, todo planejamento administrativo das Prefeituras.
Na reunião com a Coordenadora Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público, Daniela Yokoyama, a AMAMS apresentou o mesmo documento protocolado no Estado. A promotora informou que acompanha a situação e tem feito gestões junto ao Estado para que sejam quitadas as parcelas que estão em atraso. Ela pediu a AMAMS para apresentar um relatório do valor acumulado que a Área Mineira da Sudene tem a receber, pois reconhece que a região apresenta uma situação diferenciada, por causa da grande extensão das rotas do transporte escolar. A promotora Daniela Yokoyama foi coordenadora regional da Infância e Juventude, e conhece bem a realidade da região Norte Mineira.
Outro pleito que ela apresentou foi para as Prefeituras iniciarem o calendário escolar de 2018, com os alunos da rede municipal, tendo em vista que não existe qualquer justificativa para manter os alunos municipais sem aulas. A AMAMS está em constante diálogo com os prefeitos da região, para que se encontre a melhor solução para o problema de forma que nenhum aluno seja prejudicado.
Montes Claros, 25 de janeiro de 2018.
