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Mostrando postagens de setembro, 2025

Mário Penna e Prefeitura de BH ampliam oferta e oferecem 5 mil mamografias gratuitas no mês de Outubro

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  O Instituto Mário Penna inicia as ações do Outubro Rosa com iniciativas de cuidado e incentivo à prevenção. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Belo Horizonte, serão oferecidas   5 mil mamografias gratuitas ao longo do mês , reforçando a missão da instituição com o diagnóstico precoce do câncer de mama. A ação busca reduzir a fila de espera pelo exame existente na capital.   A instituição, hoje, é a maior referência na oferta de mamografias pelo SUS em Belo Horizonte. Além de disponibilizar 3 mil exames todos os meses, a instituição amplia ainda mais sua atuação no Outubro Rosa: após oferecer 2 mil mamografias em 2022 e 2023 e dobrar para 4 mil em 2024, neste ano serão 5 mil vagas exclusivas para mulheres de 50 a 69 anos que moram em Belo Horizonte e não realizaram o exame nos últimos dois anos.  As interessadas devem procurar o centro de saúde mais próximo e de sua referência para solicitar a marcação do exame. A unidade de saúde será...

O Prefeito e as Redes Sociais: Limites Legais na Publicidade e a Linha entre o Pessoal e o Institucional

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Imagem: internet   As redes sociais se tornaram ferramentas indispensáveis para a comunicação, inclusive para gestores públicos. No entanto, para um prefeito, a linha entre a comunicação pessoal e a publicidade institucional, especialmente em ano eleitoral, é tênue e repleta de nuances legais. Compreender o que pode e o que não pode ser feito é crucial para evitar ilegalidades e garantir a lisura da gestão. O Princípio da Impessoalidade na Administração Pública A pedra angular que rege a publicidade na administração pública é o Princípio da Impessoalidade, consagrado no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Este princípio estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não poderá conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Seu caráter deve ser meramente informativo, educativo ou de orientação social. Isso significa que o prefeito, ao divulgar ações da prefei...